Oeste - A comissão executiva do comitê territorial do Projeto Dom Helder Câmara/SDT/MDA lançou ontem no município de Janduís o programa Território da Cidadania no território Sertão do Apodi. O evento, que termina hoje, reúne lideranças de todos os municípios envolvidos e autoridades estaduais.
A plenária de abertura foi coordenada pelo supervisor do PDHC, Caramuru Paiva. Entre os convidados estava o representante da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDB), Raimundo Costa, acompanhado do delegado federal do MDA, Hugo Manso, secretário da Seara, Canindé de França, e a pró-reitora de Extensão da Uern, Ana Morais.
O município foi representado pelo prefeito Salomão Gurgel e pelo representante da Fetraf, Raimundo Canuto. Participaram ainda os representantes da Fetarn, José Maria Júnior, do Centro Padre Pedro, Lázaro Maia, Secretaria Estadual de Pesca, Ivanildo Gomes, presidente da Câmara de Janduís, Antônio Braga, e o representante do Incra, Luciano Silva.
Para Caramuru Paiva o evento inaugura um momento que já estava previsto na Constituição Federal desde 1988, que é a regionalização do governo e do orçamento nacional para investimento em áreas prioritárias que serão definidos agora pelas instituições.
"Esse projeto tem um forte inabalável que é a integração das esferas, federal, estadual e municipal com o povo. Isso possibilitará maiores avanços na agricultura familiar, assim como no desenvolvimento das comunidades que até ontem eram esquecidas", observa Caramuru.
O representante do Governo Federal, Raimundo Costa, disse que essa é uma ação inédita, que possibilitará maior articulação na ponta das ações do governo, através dos 15 ministérios que estarão próximos do povo. "A proposta é consolidar, dentro de um procedimento metodológico, atividades que concretizem o desenvolvimento, tendo como principal ator do processo a própria sociedade", comentou.

Contratos
Ontem foram assinados os primeiros projetos de assistência técnica e formação que atenderá 2.280 famílias de 59 áreas e 10 municípios. Ao todo, serão investidos R$ 1.486.260 só nesse primeiro momento.

Último território receberá comitiva no próximo dia 6
O Rio Grande do Norte possui três territórios. Assu/Mossoró, onde já aconteceu o lançamento do programa, Alto Sertão do Apodi, que continua hoje, e Território Mato Grande, que receberá a comitiva entre os dias 6 e 7.
O programa Territórios da Cidadania no Rio Grande do Norte será coordenado pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário, dirigida pelo delegado Hugo Manso Júnior em sintonia com os demais órgãos do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado. Ainda serão estabelecidas parcerias com o Governo do Estado e os prefeitos. O controle social será de responsabilidade do comitê territorial.
O projeto vai estimular o desenvolvimento regional sustentável e garantir direitos sociais a quem mais precisa. O programa integra ações do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais, com participação das comunidades beneficiadas.
Para os 17 municípios do Sertão do Apodi serão destinados quase R$ 120 milhões distribuídos nas áreas de ações fundiárias, apoio à gestão territorial, direitos e desenvolvimento social, educação e cultura, infra-estrutura, organização sustentável da produção, saúde, saneamento e acesso à água.